Ministros votam por unanimidade e abrem caminho para julgamento de ex-integrantes do governo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (22), tornando réus seis ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes.
Durante a leitura de seu voto, Moraes apresentou, por horas, os elementos reunidos pela PGR, considerando-os suficientes para acolher integralmente a acusação. “Os arquivos apreendidos demonstram de forma detalhada os fatos. Não há provas que afastem a justa causa para o prosseguimento da ação penal”, declarou o ministro.
Os demais ministros da Turma — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux — acompanharam integralmente o posicionamento do relator. Antes disso, o colegiado já havia rejeitado todas as alegações preliminares feitas pelas defesas dos investigados.
Com a decisão, passam à condição de réus:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da SSP do DF;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Bolsonaro;
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-subchefe da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A decisão representa mais um avanço nas investigações sobre os atos antidemocráticos ligados ao entorno do ex-presidente e abre caminho para a próxima fase da ação penal.
