Presidente da Corte suspende decisões de Mendonça e Dino, retira das mãos de Moraes o inquérito das fake news e marca para terça-feira julgamento que pode decidir pela abertura de investigação contra o próprio Moraes. O STF entrou numa crise que já não dá mais para esconder.

O Supremo Tribunal Federal chegou a um ponto em que já não basta observar as decisões de cada ministro isoladamente.

É preciso olhar para o conjunto.

E o conjunto é grave.

Nesta quarta-feira, Edson Fachin, presidente do STF, decidiu suspender simultaneamente decisões de André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal, retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e determinou que procedimentos que envolvam eventual investigação de ministros da própria Corte passem previamente pela Presidência.

Não é uma decisão administrativa qualquer.

É uma tentativa explícita de parar uma escalada de decisões individuais que começou a colocar os próprios ministros do Supremo em rota de colisão.

O STF entrou em curto-circuito

A sequência dos últimos dias é reveladora.

André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Flávio Dino, em outra decisão, determinou a reintegração dos dois.

Agora Fachin suspendeu as duas decisões.

Na prática, o presidente do STF disse aos dois ministros: parem.

A direção da Polícia Federal permanece onde estava, pelo menos até que a questão seja novamente analisada. Andrei Rodrigues terá 48 horas para apresentar esclarecimentos antes de uma nova deliberação.

E a mensagem de Fachin vai além da PF.

O presidente da Corte determinou que qualquer procedimento que tenha como alvo integrantes do próprio Supremo seja submetido previamente à Presidência.

É uma tentativa de impedir que um ministro investigue outro, outro reverta a decisão e um terceiro entre novamente no jogo.

Porque, quando isso acontece, a Corte deixa de parecer um tribunal e começa a parecer uma arena.

E Moraes perdeu o inquérito das fake news

No mesmo pacote, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news.

O processo, aberto em 2019, acompanhou praticamente toda a ascensão de Moraes como o principal protagonista do STF nos últimos anos.

Agora, os procedimentos ainda pendentes passam para a Presidência da Corte.

As decisões tomadas por Moraes até aqui permanecem válidas. Não houve uma anulação automática de sete anos de decisões.

Mas a mudança de comando é, por si só, simbólica e institucionalmente enorme.

E acontece justamente quando o inquérito passou a ser contaminado pela própria crise interna do Supremo.

O caso Master está no centro de tudo

A origem dessa escalada está nas investigações relacionadas ao Banco Master e às informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

André Mendonça, relator de processos relacionados ao caso, determinou que a Polícia Federal aprofundasse informações sobre uma possível rede de influência envolvendo o banqueiro.

O relatório da PF acabou trazendo mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.

A partir daí, o problema deixou de ser apenas uma investigação sobre o Banco Master.

Virou uma crise dentro do Supremo.

Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça. Mendonça avançou sobre questões envolvendo Moraes. A PF entrou no meio da disputa. Dino tomou uma decisão contrária à de Mendonça.

E Fachin precisou entrar em campo.

A frase que explica a decisão

Fachin resumiu o problema ao apontar o risco de “conflitos e sobreposições processuais” e de decisões contraditórias envolvendo os mesmos fatos e autoridades.

Traduzindo para uma linguagem menos jurídica:

o STF estava começando a perder o controle de si mesmo.

Um ministro decidia.

Outro ministro desfazia.

Um terceiro ministro interferia.

E, no meio disso, estavam a Polícia Federal, investigações sensíveis e acusações envolvendo integrantes da própria Corte.

Era preciso alguém puxar o freio.

Fachin puxou.

Agora o plenário terá que decidir

E talvez esteja aqui a parte mais explosiva de todas.

Fachin marcou para a próxima terça-feira, 15 de setembro, uma sessão extraordinária do plenário do STF para analisar o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens entre Moraes e Vorcaro.

Em outras palavras: o Supremo terá que decidir se existe fundamento para abrir uma investigação contra um de seus próprios ministros.

É uma situação institucionalmente extraordinária.

E Fachin não está simplesmente arquivando o assunto.

Também não está determinando que Moraes seja investigado.

Está fazendo aquilo que talvez seja a única saída possível neste momento: colocar a decisão nas mãos do plenário.

A crise deixou de ser externa

Durante anos, o Supremo esteve no centro de uma batalha contra ataques externos: bolsonaristas, redes sociais, desinformação, ameaças e movimentos que questionavam a própria legitimidade da Corte.

O inquérito das fake news nasceu nesse ambiente.

Agora a situação mudou.

O principal problema do STF já não está necessariamente do lado de fora.

Está dentro.

São ministros discordando publicamente, decisões sendo tomadas em sentidos opostos, processos que se sobrepõem e acusações envolvendo os próprios integrantes do Tribunal.

E esse talvez seja o maior desafio de Fachin desde que assumiu a Presidência.

Não é apenas decidir quem está certo.

É recuperar a autoridade institucional de uma Corte que corre o risco de perder justamente aquilo que mais precisa preservar: a aparência — e a realidade — de que suas decisões são institucionais, e não fruto de disputas pessoais entre ministros.

Fachin está tentando reorganizar a casa

A decisão desta quarta-feira parece estabelecer uma regra simples:

nenhum ministro pode transformar sozinho uma crise envolvendo outro ministro em uma disputa de decisões individuais.

A Presidência passa a centralizar esses procedimentos.

O plenário passa a ser chamado a decidir.

E decisões conflitantes são suspensas.

Pode ser tarde? Talvez.

Mas é, até aqui, a intervenção mais clara de Fachin para tentar impedir que o conflito se transforme em uma crise institucional ainda maior.

O presidente do STF agora terá uma semana para preparar o Tribunal para uma das sessões mais delicadas dos últimos anos.

Na terça-feira, o Supremo terá diante de si uma pergunta que há pouco tempo parecia impensável:

há elementos para investigar um ministro do próprio Supremo?

E, independentemente da resposta, uma coisa já está dada.

O STF entrou numa fase em que o problema não é mais apenas o que seus ministros decidem sobre o país.

É o que eles estão decidindo uns sobre os outros.

E quando uma Corte que deveria ser a última instância de estabilidade institucional precisa que seu próprio presidente suspenda decisões de seus ministros para impedir que eles continuem se enfrentando, o problema já deixou de ser uma simples divergência jurídica.

Virou uma crise de autoridade.

Agora, cabe ao plenário mostrar se o STF ainda consegue resolver seus conflitos como instituição — antes que a disputa entre ministros se torne maior do que o próprio Tribunal.