Depois de sete anos sob relatoria de Alexandre de Moraes, inquérito que se tornou símbolo do poder extraordinário do STF passa para a Presidência da Corte. Movimento acontece em meio à mais grave crise interna recente do Tribunal.

Há decisões que precisam ser lidas para além do texto jurídico.

A decisão de Edson Fachin, nesta quarta-feira, de retirar Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news é uma delas.

Criado em 2019, por determinação do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, o Inquérito 4.781 atravessou os últimos sete anos sob o comando de Moraes. Nesse período, tornou-se uma das ferramentas mais poderosas e controversas do STF, envolvendo investigações contra ataques à Corte, bloqueios de redes sociais, buscas, prisões e medidas que provocaram intenso debate sobre os limites do poder judicial.

Agora, a história muda de mãos.

Fachin assumiu a condução das questões ainda pendentes e sinalizou que pretende avaliar o encerramento do procedimento. Os atos já praticados por Moraes, entretanto, foram preservados. A mudança, portanto, não significa anulação automática do que foi feito nos últimos anos.

Mas seria ingenuidade tratar a decisão como uma simples troca administrativa de relator.

O momento em que ela acontece importa. E muito.

O inquérito que virou peça de uma guerra interna

O movimento de Fachin ocorre no mesmo dia em que o presidente do STF interveio diretamente na disputa entre André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal.

Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Dino, posteriormente, suspendeu a decisão e determinou a reintegração.

Fachin entrou no conflito, suspendeu as decisões conflitantes e determinou que questões dessa natureza passem pela Presidência do Supremo. Também estabeleceu que novas investigações envolvendo ministros da própria Corte dependam de autorização da Presidência.

A mensagem institucional é difícil de ignorar:

ministros do STF não podem transformar decisões individuais em uma espécie de tribunal paralelo dentro do próprio Tribunal.

E é exatamente nesse ambiente que Moraes perde a relatoria do inquérito que, durante anos, foi uma das marcas mais fortes de sua atuação.

De instrumento de defesa do STF a símbolo da crise do STF

Existe uma ironia poderosa nessa história.

O inquérito nasceu para investigar ataques contra o Supremo.

Com o passar dos anos, transformou-se em símbolo de uma discussão muito maior: até onde pode ir o poder de uma Corte quando ela própria investiga, determina medidas e julga questões relacionadas aos seus próprios interesses?

As críticas não vieram apenas de um lado do espectro político. A longevidade, a ampliação do objeto e os limites jurídicos do procedimento foram questionados ao longo dos anos. Em 2026, a própria OAB já havia manifestado preocupação com a duração e o formato da investigação.

Agora, o processo chega a um ponto de inflexão justamente quando o Supremo enfrenta uma crise que deixou de ser externa.

A crise chegou dentro de casa.

O caso Banco Master mudou o ambiente

O pano de fundo imediato é a crise envolvendo o Banco Master e as informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

O caso colocou Moraes no centro de uma disputa com André Mendonça. Moraes chegou a pedir a investigação de Mendonça dentro do próprio inquérito das fake news, enquanto Mendonça questionou a atuação do colega e passou a lidar com informações relacionadas ao caso Master.

Fachin já havia retirado do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça.

Agora, retirou também de Moraes a própria relatoria do inquérito.

É difícil olhar para essa sequência e enxergar apenas coincidência administrativa.

Fachin parece estar tentando fazer algo que se tornou urgente: retirar a crise das mãos individuais dos ministros e devolvê-la ao colegiado e à Presidência da Corte.

Não é uma condenação de Moraes

É importante não cometer o erro inverso.

A decisão de Fachin não declarou que Alexandre de Moraes praticou ilegalidades no comando do inquérito. Também não anulou automaticamente suas decisões anteriores.

O que fez foi retirar dele a condução dos procedimentos ainda em andamento, preservando os atos já praticados.

Mas há uma mensagem política e institucional evidente.

Durante anos, o inquérito das fake news esteve associado à figura de Moraes.

A partir de agora, não estará mais.

E isso representa uma mudança significativa na distribuição de poder dentro do Supremo.

Fachin está tentando colocar o STF de volta no eixo?

Essa talvez seja a pergunta mais importante.

Nos últimos dias, ministros do Supremo passaram a tomar decisões conflitantes entre si. Mendonça afastou o comando da PF. Dino reverteu. Moraes tentou utilizar um inquérito sob sua relatoria para investigar um colega. Fachin agora suspende decisões, concentra determinadas questões na Presidência e retira Moraes da condução do inquérito das fake news.

Isso não é rotina institucional.

É sinal de um tribunal sob tensão.

E Fachin parece ter compreendido que permitir que cada ministro avance individualmente sobre temas que atingem outros integrantes da Corte produziria um problema maior do que qualquer investigação específica.

A solução encontrada foi centralizar.

Pode funcionar? Ainda é cedo para dizer.

Mas a decisão desta quarta-feira deixa uma mensagem clara:

o presidente do STF decidiu que a crise precisa ser administrada institucionalmente — e não por decisões individuais de ministros em conflito.

O próximo capítulo pode ser ainda mais delicado

Fachin convocou para 15 de setembro uma sessão extraordinária do STF para discutir a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes e suas relações com o caso Banco Master.

Ou seja: a decisão de hoje não encerra a crise.

Talvez seja justamente o começo da parte mais delicada dela.

O Supremo agora terá de responder a uma pergunta que durante muito tempo parecia impensável:

quem fiscaliza o fiscalizador quando o questionamento chega ao próprio Supremo?

Fachin parece ter decidido que a resposta não pode ser um ministro contra o outro.

Tem de ser o próprio Tribunal.

E talvez essa seja a principal consequência da decisão desta quarta-feira.

O inquérito das fake news nasceu para proteger o STF de ataques externos.

Sete anos depois, a retirada de Moraes da sua relatoria acontece quando o maior desafio do Supremo já não está apenas do lado de fora.

Está dentro da própria Corte.