O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou hoje (20) liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023.
O que aconteceu
Silveira terá de cumprir 12 restrições na liberdade condicional. Ou pode ser preso novamente.
Ministro determinou o uso de tornozeleira. “Oficie-se, ainda, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP/RJ para que providencie a colocação da tornozeleira no sentenciado, bem como para que encaminhe a esta Corte relatórios semanais sobre o cumprimento da condição determinada.”
Silveira está proibido de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes determinou que o ex-deputado não pode ter contato com os 40 indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, inclusive por intermédio de terceiros. Ele também não pode ter contato com o capitão do Exército Lucas Guerellus, que foi alvo de buscas da PF na investigação sobre golpe mas não figura entre os indiciados
Veja a lista de 12 condições impostas por Moraes a Silveira:
1- Uso de tornozeleira eletrônica;
2- Proibição de se ausentar da comarca e obrigação de estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados;
3- Comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias, a contar da concessão do benefício e comparecer semanalmente à Justiça;
4- Comparecimento semanal, às segundas-feiras, à Justiça;
5- Não pode mudar de residência, sem prévia autorização ao STF;
6- Proibição do uso de redes sociais. Moraes determinou que Silveira não utilize grupos de aplicativos de mensagens (Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras), inclusive por meio de cônjuge ou parente;
7- O ex-deputado também está proibido de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
8- Silveira está impedido de conceder entrevista ou manifestação a qualquer veículo de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiro –prevê o documento.
9- Silveira não pode frequentar nem participar de cerimônias. Segundo o documento, ele não poderá participar de homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas-Civis.
10 -Moraes proibiu Silveira de posse ou porte de qualquer arma de fogo.
11- Sem passaporte: na mesma decisão, o ministro determinou a manutenção da suspensão do passaporte e proibiu a obtenção de um novo documento.
12- Proibição de qualquer contato com 41 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro.
