A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quinta-feira (6), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor direto de Bolsonaro, seja anulada. O requerimento integra a manifestação da defesa em relação às acusações de envolvimento em suposto plano golpista, apresentadas no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados do ex-presidente argumentam que a colaboração de Mauro Cid não é válida, alegando que houve falta de voluntariedade no processo. Em documento enviado ao STF, a defesa afirmou que a delação foi “viciada pela ausência de espontaneidade, além de estar repleta de inconsistências, omissões e contradições”.
Além de pedir a anulação da delação, a defesa também solicitou a substituição do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, com base no mecanismo do juiz de garantias. Segundo os advogados, Moraes não deveria permanecer na função, uma vez que o juiz que conduz as investigações não pode ser o mesmo a proferir a sentença. “Requer-se o reconhecimento da necessidade de redistribuição dos autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, para que sejam aplicadas as regras do juízo de garantias, respeitadas as particularidades do rito processual”, destacaram.
A defesa também contestou o acesso limitado às provas do caso e pediu que o julgamento seja realizado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.
Prazo para manifestações
O prazo para a apresentação das defesas da maioria dos acusados encerrou-se nesta quinta-feira (6), com exceção do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até esta sexta-feira (7) para se manifestarem sobre as acusações.
Após a conclusão das manifestações de defesa, o STF marcará a data para o julgamento da denúncia.
