O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que a Casa tem seguido integralmente as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Motta, já houve o bloqueio dos vencimentos da parlamentar, conforme decisão do STF, e a Câmara aguarda o trânsito em julgado da sentença para definir as próximas providências. “Estamos acompanhando o caso com responsabilidade e sob orientação da nossa assessoria jurídica”, declarou.
Apesar da posição institucional, cresce a pressão política dentro da Câmara para que o mandato de Zambelli seja cassado imediatamente. O líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), reforçou que, conforme entendimento consolidado do STF, a perda de mandato em casos de condenação definitiva não é passível de votação: cabe à Mesa Diretora apenas oficializar a perda sem necessidade de deliberação.
Enquanto isso, Carla Zambelli encontra-se fora do país e já foi incluída na lista vermelha de procurados da Interpol. O presidente da Câmara afirmou que o setor jurídico da Casa está analisando a ordem de prisão expedida pelo STF e que qualquer decisão sobre os próximos passos será tomada com base na legalidade e nos precedentes disponíveis.
A situação de Zambelli representa um desafio inédito para o Legislativo, que busca equilibrar o respeito às instituições com a preservação de seus próprios ritos e prerrogativas parlamentares.
