Decisão une governo e oposição, prevê jornada de 40 horas semanais sem redução salarial e entra no centro da disputa política entre Lula e Flávio Bolsonaro

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial. O placar foi expressivo: 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança representa uma das principais alterações recentes nas regras de jornada de trabalho no país e atinge diretamente milhões de brasileiros que trabalham seis dias para descansar apenas um.

O que muda na vida do trabalhador?

A proposta estabelece uma transição gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima deverá cair de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Depois de mais um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais, com jornada diária máxima de oito horas.

Na prática, o modelo predominante passa a ser o de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com uma das folgas preferencialmente aos domingos.

O texto também proíbe a redução de salários e rendimentos em decorrência da diminuição da jornada. A distribuição dos dias de descanso poderá ser ajustada por meio de negociação coletiva, desde que respeitadas as condições previstas na proposta.

Uma vitória trabalhista em meio à disputa eleitoral

A aprovação ocorre a apenas 11 dias do segundo turno da eleição presidencial e coloca o tema no centro da disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.

Lula transformou o fim da escala 6×1 em uma das bandeiras de seu governo e incluiu a pauta entre as prioridades apresentadas ao Congresso em fevereiro de 2026.

Flávio, que havia criticado a proposta durante a campanha, anunciou na véspera da votação que seria favorável à mudança. O senador participou da sessão de forma virtual e votou a favor da PEC.

A alteração de posição é politicamente relevante. Com ampla aprovação popular à redução da jornada, votar contra a medida poderia representar um custo eleitoral para candidatos que dependem do apoio de trabalhadores de baixa renda.

Ao mesmo tempo, a votação favorável de parlamentares da oposição demonstra que o tema ultrapassou as fronteiras partidárias. O desafio agora é disputar a autoria política da conquista.

Oposição também reivindica participação

Embora a maioria dos partidos tenha orientado suas bancadas a apoiar a proposta, PL e PP liberaram seus parlamentares para votar.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, defendeu a importância da mudança para os trabalhadores, mas criticou aspectos do texto e afirmou que caberá a Flávio Bolsonaro enfrentar os problemas decorrentes da implementação, caso seja eleito presidente.

O senador Marcos Pontes (PL-SP) também votou a favor, mas alertou para possíveis impactos econômicos, especialmente o aumento dos custos para as empresas.

Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) procurou afastar a medida da disputa eleitoral e atribuiu a aprovação ao Congresso Nacional.

O resultado revela uma particularidade do debate: há espaço para concordância quanto ao objetivo de ampliar o descanso dos trabalhadores, mas permanecem divergências sobre os efeitos econômicos e a condução da mudança.

Quem será mais beneficiado?

Segundo dados do Ministério do Trabalho citados pelo UOL, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estão submetidos à escala 6×1.

O impacto tende a ser especialmente relevante em setores que dependem de funcionamento contínuo ou de atendimento ao público.

Entre os segmentos com maior presença desse regime estão:

• Transporte aéreo: 53,2% dos trabalhadores formalizados atuam na escala 6×1.
• Alojamento: 52%.
• Alimentação: 47,1%.
• Comércio: 42,2%.

O efeito social também merece atenção. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que cerca de 80% dos trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais recebem até dois salários mínimos.

Isso significa que a discussão não se limita à organização do expediente. Envolve tempo disponível para a família, descanso, lazer e recuperação física, especialmente entre trabalhadores com menor renda.

O desafio econômico começa agora

A aprovação da PEC é uma vitória política e trabalhista, mas não encerra o debate sobre a implementação.

Empresas que operam sete dias por semana precisarão reorganizar escalas, avaliar a necessidade de novas contratações e rever custos operacionais. Os efeitos poderão variar conforme o setor, o porte da empresa e a capacidade de reorganização das equipes.

Para os trabalhadores, a promessa é de mais tempo livre sem perda salarial. Para os empregadores, a preocupação está na adaptação a uma jornada menor sem comprometer a produtividade e a continuidade dos serviços.

O resultado econômico dependerá de como essa transição será conduzida e de como os diferentes setores conseguirão absorver as novas regras.

O peso político da decisão

A aprovação por 75 votos favoráveis mostra que o fim da escala 6×1 conquistou apoio parlamentar muito além da base governista. Mas, às vésperas do segundo turno presidencial, a unanimidade prática em torno da proposta não elimina a disputa sobre quem deverá colher seus dividendos eleitorais.

Lula tem a vantagem de ter defendido a pauta como prioridade de governo. Flávio Bolsonaro, por sua vez, procurou se posicionar favoravelmente à medida na votação.

A questão agora é saber quanto essa aprovação influenciará o eleitorado e se o tema será decisivo para algum dos candidatos.

Uma coisa é certa: a redução da jornada deixou de ser apenas uma reivindicação trabalhista e se tornou uma das principais disputas políticas da reta final da eleição presidencial.

Fonte: UOL. Texto reescrito e contextualizado pelo Bora Pensar.