A Promotoria de Justiça de São Bento, vinculada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou o Inquérito Civil nº 11/2025 para investigar um possível ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Paulista (PB), decorrente de nomeações suspeitas de parentes de autoridades municipais para cargos comissionados.
A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia anônima, que relatou a presença de familiares do prefeito, do vice-prefeito, de secretários e de vereadores em funções de livre nomeação e exoneração na gestão municipal.
De acordo com a promotora de Justiça Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima, responsável pelo caso, o objetivo é apurar se as nomeações configuram violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. O procedimento segue os parâmetros da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo no serviço público.
O documento destaca que o prazo da Notícia de Fato instaurada anteriormente expirou sem que a Prefeitura de Paulista prestasse as informações requisitadas pelo Ministério Público, o que levou à abertura formal do inquérito civil.
Entre as medidas determinadas estão a publicação da portaria e a reiteração de ofício à administração municipal, reforçando a importância do envio das respostas solicitadas.
O caso segue sob investigação pela Promotoria de Justiça de São Bento, que poderá adotar novas providências caso sejam confirmados indícios de improbidade administrativa.
