Declaração de Roberto Cândido, que defendeu que prefeito “obrigue” contratados a votar na chapa da gestão, provocou repercussão e abriu investigação do Ministério Público Eleitoral. Prefeito afirma que voto é livre, nega qualquer orientação para pressionar servidores e diz que vai colaborar com a apuração.

Uma declaração feita pelo vereador Roberto Cândido (União Brasil), durante sessão da Câmara Municipal de Junco do Seridó, colocou o município no centro de uma discussão que ultrapassou os limites da política local.

Durante o discurso, o parlamentar defendeu que o prefeito Paulo Fragoso, o Dr. Paulo, deveria chamar individualmente os servidores contratados para apresentar a chapa apoiada pela gestão e chegou a afirmar que o prefeito deveria “obrigar” os funcionários a votar nos candidatos do grupo político.

Em outro trecho, Roberto Cândido mencionou servidores que, segundo ele, seriam obrigados a participar de atividades políticas, como atos, presença em comitês, uso de bandeiras e exposição de fotografias de candidatos nas próprias residências. Também afirmou que quem tivesse recebido uma oportunidade de emprego deveria demonstrar “gratidão” através do voto.

A repercussão da fala levou o Ministério Público Eleitoral a instaurar procedimento para apurar se aquilo que foi mencionado pelo vereador corresponde, de fato, a alguma prática existente na administração municipal.

O MP determinou que a Câmara encaminhe a gravação integral e a ata da sessão e solicitou à Prefeitura esclarecimentos sobre eventual convocação, pressão ou exigência de apoio político dirigida a servidores. O procedimento também foi encaminhado ao promotor eleitoral de Juazeirinho e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

A diferença entre uma fala e um fato

É justamente neste ponto que a questão ganha uma dimensão política importante.

O Ministério Público está apurando se houve ou não constrangimento, pressão, exigência de participação em atos políticos ou vinculação da permanência no emprego ao apoio eleitoral.

Ou seja: a investigação existe para verificar os fatos.

A declaração do vereador, por si só, não comprova que o prefeito tenha determinado qualquer tipo de pressão sobre servidores. Até aqui, o que existe é uma fala feita na tribuna da Câmara e uma investigação aberta justamente para verificar se as situações mencionadas pelo parlamentar efetivamente aconteceram.

E essa distinção é fundamental.

Dr. Paulo decide se posicionar

Diante da repercussão, o prefeito Paulo Fragoso decidiu falar publicamente sobre o episódio.

A primeira preocupação do prefeito é institucional: deixar claro que a administração municipal respeita a liberdade de escolha do eleitor e que ninguém será obrigado a votar em qualquer candidato.

Dr. Paulo também afirma receber com tranquilidade a atuação do Ministério Público Eleitoral e de qualquer outro órgão de controle.

A Prefeitura, segundo ele, vai prestar os esclarecimentos solicitados, apresentar os documentos necessários e colaborar integralmente com a investigação.

Mas o prefeito também faz questão de estabelecer uma linha que considera fundamental: uma declaração não pode ser automaticamente transformada em prova.

“O que o vereador disse está sendo apurado. Uma fala isolada não pode, automaticamente, ser transformada em prova ou em condenação de alguém.”

A posição é de que cabe às instituições investigar, ouvir as partes, analisar documentos e chegar às conclusões a partir dos fatos — e não de uma interpretação antecipada.

“O vereador jamais me procurou”

Há, porém, uma dimensão pessoal na manifestação do prefeito.

Dr. Paulo afirma que não faz parte de sua personalidade pressionar, constranger ou ameaçar ninguém.

Médico de formação, ele diz ter construído sua trajetória política a partir do diálogo, do cuidado e do respeito às pessoas.

E faz um esclarecimento direto sobre a relação com o vereador Roberto Cândido:

“O vereador jamais me procurou para pedir que eu fizesse pressão em ninguém.”

A frase é importante porque afasta uma possível interpretação de que a fala do parlamentar teria sido resultado de uma orientação ou solicitação feita diretamente pelo prefeito.

Não houve, segundo Dr. Paulo, qualquer pedido nesse sentido.

O prefeito não compra uma briga com o vereador

A estratégia adotada pelo prefeito também chama atenção por não transformar o episódio em uma guerra política.

Dr. Paulo não questiona o direito do vereador de fiscalizar, criticar ou se manifestar. O ponto levantado pelo gestor é outro: não permitir que uma fala isolada seja transformada em uma condenação antecipada de pessoas.

“Não podemos transformar uma fala isolada em uma condenação antecipada de pessoas que sequer foram acusadas de algo concreto”, afirma.

É uma posição que tenta equilibrar duas responsabilidades.

De um lado, o prefeito precisa responder às instituições e demonstrar transparência diante de qualquer investigação. De outro, precisa evitar que uma declaração política produza, antes da apuração, uma sentença pública contra a própria administração ou contra pessoas que trabalham nela.

O tamanho do debate

O caso ganhou ainda mais repercussão porque Junco do Seridó possui, segundo dados do Sagres/TCE-PB citados nas reportagens, 182 servidores em cargos comissionados, 69 contratados por excepcional interesse público e 220 servidores efetivos. Somados, os vínculos não efetivos chegam a 251 pessoas.

É justamente essa realidade que torna especialmente sensível qualquer discussão sobre emprego público e voto.

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho, inclusive, divulgaram recomendações na Paraíba para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as eleições de 2026.

Portanto, o assunto deixou de ser apenas uma discussão entre vereador e prefeito.

Passou a envolver a liberdade de escolha do eleitor, os limites da atuação política dentro da administração pública e o papel das instituições de controle.

A resposta de Dr. Paulo

Ao final, o prefeito procura resumir sua posição em três compromissos: respeito às instituições, liberdade de escolha e respeito às pessoas.

A Prefeitura vai colaborar com a investigação.

Mas Dr. Paulo também deixa claro que não pretende aceitar que uma fala isolada seja suficiente para transformar pessoas em culpadas antes da conclusão dos fatos.

“Ninguém será obrigado a votar em quem quer que seja. Ninguém terá seu emprego condicionado ao voto. E ninguém deve ser tratado como culpado antes que os fatos sejam devidamente apurados.”

É uma resposta que tenta tirar o episódio do terreno da disputa política e colocá-lo onde, segundo o prefeito, ele deve estar: no campo dos fatos.

A investigação seguirá seu curso.

E, enquanto isso, uma distinção precisa ser preservada: o que foi dito pelo vereador é grave o suficiente para ser investigado. Mas investigar não é condenar.

É justamente para separar uma coisa da outra que existem as instituições.