A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, que estabelece regras de reciprocidade comercial, permitindo ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação contra barreiras que prejudiquem produtos nacionais no exterior.
A decisão ocorre em um momento de tensão no comércio internacional, marcado pelo anúncio de novas tarifas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a imposição de taxas equivalentes a países que cobram impostos sobre produtos americanos.
O texto foi aprovado por unanimidade em caráter terminativo, o que significa que segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
O que prevê o projeto?
O Artigo 1º do PL estabelece critérios para que o Brasil responda a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.
A proposta autoriza o Conselho Estratégico da Camex, órgão ligado ao Executivo, a adotar contramedidas, como restrições a importações de bens e serviços, caso um país ou bloco interfira em decisões comerciais soberanas do Brasil. No entanto, o texto prevê a priorização de negociações antes de qualquer medida retaliatória.
Defesa do projeto
A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a proposta não tem como alvo um país específico, mas sim protege os interesses comerciais brasileiros.
“Este projeto visa assegurar que nossos produtos não sejam prejudicados por medidas desproporcionais. Se houver retaliações injustas, o governo terá instrumentos para reagir com equilíbrio”, explicou.
Já o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida fortalece a capacidade de resposta do Brasil diante de barreiras comerciais.
“Não estamos criando conflitos, mas garantindo que o país tenha meios legais para se defender caso seja necessário. Se o governo decidir agir, não será por falta de base jurídica”, declarou.
A proposta agora segue para avaliação dos deputados, em meio a um cenário global de crescente protecionismo comercial.
