Nesta terça-feira (1°), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada devido à falta de planejamento formal, ao descumprimento de determinações anteriores do STF e à ausência de transparência na rastreabilidade dos recursos. O ministro também deu um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados, relacionados às chamadas “Emendas Pix”.
A medida ocorre após o não cumprimento de uma ordem anterior do ministro, que exigia a criação de normas claras para a aplicação e a prestação de contas dessas emendas destinadas às instituições de ensino. A suspensão busca garantir maior fiscalização e evitar o uso irregular dos recursos públicos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)
