O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, na terça-feira (13), um ofício com caráter de urgência à presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), solicitando a folha de antecedentes criminais da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório. O pedido foi feito no âmbito da Ação Penal nº 2.543, que tramita na Corte, e inclui também a exigência de uma certidão detalhada dos processos, caso haja registros.
No documento, o STF determina que a documentação seja encaminhada no prazo de cinco dias, como parte do andamento do processo no qual Pâmela Bório é ré por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A ex-primeira-dama, que também é ex-miss Bahia e suplente de deputada federal, não compareceu à audiência de instrução marcada para o dia 15 de abril, que seria realizada por videoconferência. Diante da ausência, o Juiz Auxiliar responsável declarou sua revelia, o que implica na perda do direito de se defender naquela fase do processo, autorizando o andamento da ação com base apenas nas provas apresentadas pelo Ministério Público.
Apesar disso, a revelia não representa uma condenação automática, mas pode fortalecer a posição da acusação ao permitir que os fatos apresentados não sejam contestados pela defesa.
Pâmela responde a acusações relacionadas à sua participação direta nos ataques às sedes dos Três Poderes, no centro de Brasília. Segundo as investigações, ela teria cometido ao menos sete infrações penais, entre elas dano qualificado com emprego de violência e ameaça, contra o patrimônio da União e com prejuízos significativos.
As autoridades apontam que os atos tiveram como objetivo a tentativa de subverter a ordem democrática e impedir a posse e o exercício do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
