Texto enviado ao Congresso prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e descontos progressivos até R$ 7 mil; compensação virá de tributação mínima para altas rendas
Cerca de 170 mil contribuintes na Paraíba serão diretamente impactados pelo projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), enviado ao Congresso Nacional no último mês. Desse total, aproximadamente 115 mil paraibanos com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos, enquanto outros 55 mil que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão reduções progressivas no desconto.
A proposta, um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi encaminhada ao Legislativo em 18 de março e deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros com isenção total. Para compensar a medida, o texto estabelece uma tributação mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil – grupo que atualmente não paga IR sobre dividendos e representa apenas 0,06% da população.
“Reparação fiscal”, diz Lula
Durante o anúncio do projeto, o presidente afirmou que a mudança busca equilibrar a carga tributária. “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil por ano vão contribuir para que 10 milhões não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, declarou Lula.
Somando os beneficiários desta proposta aos 10 milhões que já deixaram de pagar IR após ajustes feitos em 2023 e 2024, o governo estima que 20 milhões de brasileiros foram liberados do tributo desde o início da gestão.
Como funcionam os descontos
- Renda até R$ 5 mil/mês: isenção total (100%)
- R$ 5,5 mil/mês: 75% de desconto
- R$ 6 mil/mês: 50% de desconto
- R$ 6,5 mil/mês: 25% de desconto
- Acima de R$ 7 mil/mês: sem redução
Tributação mínima para altas rendas
A nova regra afeta apenas rendimentos isentos, como dividendos, e não se aplica a salários (já tributados na fonte). Quem recebe acima de R$ 600 mil/ano terá alíquotas progressivas:
- R$ 750 mil/ano: 2,5% (R$ 18,750)
- R$ 900 mil/ano: 5% (R$ 45 mil)
- R$ 1,2 milhão/ano: 10% (R$ 120 mil)
O cálculo considerará impostos já pagos – se a alíquota efetiva for superior à mínima, não haverá cobrança adicional.
Maior reforma no IR em décadas
De acordo com a Receita Federal, 90% dos declarantes (90 milhões) estarão enquadrados em isenção total ou parcial, e 65% (26 milhões) deixarão de pagar o tributo. A mudança é a mais ampla na tabela do IR em anos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
