Em decisão tomada nesta sexta-feira (04), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, suspendeu a liminar que impedia a posse de Alanna Camilla Galdino Vieira como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A medida anterior, que barrava a nomeação, havia sido concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, atendendo a uma ação popular que contestava a legalidade da indicação.
Fundo do caso
A nomeação de Alanna Galdino – filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos) – foi questionada judicialmente pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves. Ele argumentou que o processo teria descumprido requisitos legais, como a falta de sabatina pública e a ausência de comprovação de notório saber jurídico por parte da indicada.
Argumentos do desembargador
Ao suspender a liminar, o desembargador Frederico Coutinho considerou que não houve violação clara à Constituição nem desvio de finalidade na escolha de Alanna para o cargo. Ele destacou ainda que a interferência judicial em um processo de nomeação para o TCE-PB poderia afetar o equilíbrio entre os Poderes e prejudicar o funcionamento da instituição.
Próximos passos
Com a decisão, o processo de posse de Alanna Galdino no TCE-PB está liberado para seguir, a menos que haja novos recursos judiciais. O caso ainda pode ser analisado por outras instâncias, dependendo dos desdobramentos da ação popular.
Agora, a Assembleia Legislativa e o TCE-PB devem definir os trâmites finais para a efetivação da nomeação. O Ministério Público de Contas (MPC) também acompanha o caso, que segue sob debate jurídico e político.
Atualização em andamento.
