O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), por unanimidade, as contas apresentadas pelo governador João Azevêdo Lins Filho relativas ao exercício financeiro de 2024 (Processo TC nº 02173/25). A decisão foi tomada em sessão extraordinária do Pleno da Corte de Contas.
O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, destacou em seu voto não apenas o cumprimento das exigências contábeis, mas também aspectos estruturantes da gestão e avanços socioeconômicos do estado ao longo do ano. Segundo o relatório apresentado, a economia da Paraíba registrou crescimento de 6,6% do PIB, acima das médias nacional e regional, e as contas fiscais fecharam com superávit.
A análise apontou, ainda, redução da Dívida Consolidada Líquida, indicando que as disponibilidades de caixa superaram as obrigações financeiras. O percentual de aplicação em Saúde superou o mínimo constitucional, com 13,7% dos recursos arrecadados. No entanto, o TCE também ressaltou retrocessos em indicadores educacionais e observou a necessidade de ações para reduzir o índice de abandono escolar.
Entre os pontos elencados no relatório do conselheiro relator estão também questões relacionadas à gestão de pessoal, em que o limite de despesas foi ultrapassado, e recomendações sobre transparência e planejamento orçamentário. Diante dos achados, foram feitas sugestões de aprimoramento em diversos setores da administração estadual.
O parecer favorável agora seguirá para análise da Assembleia Legislativa da Paraíba, que, conforme a Constituição Estadual, deverá apreciar e julgar as contas do governo em definitivo.
