Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (16) a segunda fase da Operação Retomada, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil. A ação tem como foco o cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e visa aprofundar as investigações sobre um esquema de manipulação judicial com fins financeiros ilícitos.
A operação se estende por quatro cidades: João Pessoa, Cabedelo, Sapé (PB) e São Paulo (SP), onde estão sendo cumpridos seis mandados judiciais em endereços residenciais de investigados.
Fraudes estruturadas e atuação de servidores públicos
Segundo o MPPB, o grupo investigado atua de forma coordenada, envolvendo servidores do Judiciário estadual, advogados e particulares, que captavam pessoas para integrarem entidades fraudulentas. Essas entidades ajuizavam ações coletivas em comarcas estrategicamente escolhidas, mesmo sem qualquer relação com os envolvidos, para obter decisões judiciais favoráveis e beneficiar o esquema.
As ações buscavam descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, com foco em idosos e consumidores vulneráveis. Em muitos casos, as vítimas não tinham ciência das ações judiciais, descobrindo apenas quando seus proventos eram reduzidos.
Associações fictícias e empréstimos disfarçados
As investigações apontam que o grupo criou associações de fachada, que atuavam como instituições financeiras informais, oferecendo empréstimos com juros abusivos disfarçados de mensalidades associativas. Os contratos eram apresentados como termos de adesão a serviços inexistentes.
Essas ações judiciais eram movidas com documentos forjados, tramitavam em segredo de justiça e não contavam com a atuação do Ministério Público. Com isso, as decisões eram homologadas de forma célere, sem contraditório ou ampla defesa.
Até agora, foram identificadas 11 entidades fraudulentas responsáveis por mais de 230 ações coletivas na Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país. Os descontos ilegais somam mais de R$ 126 milhões.
Outros objetivos do esquema
Além dos descontos indevidos, o grupo também atuava para:
- “Limpar nomes” de devedores em cadastros como SPC e Serasa, sem pagamento dos débitos;
- Suspender descontos de empréstimos consignados, liberando margem para novas contratações (a chamada “limpa margem”);
- Reativar créditos expirados e reverter políticas de milhas em programas de fidelidade de companhias aéreas.
Primeira fase e desdobramentos
A primeira fase da Operação Retomada foi realizada em 11 de dezembro de 2024, quando surgiram os primeiros indícios de atuação irregular envolvendo um magistrado da Justiça Estadual e advogados. Na ocasião, mandados de busca resultaram na apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos que deram base para o avanço das apurações.
Com os elementos obtidos, o Ministério Público conseguiu bloquear mais de R$ 10 milhões das contas das associações envolvidas.
Força-tarefa
A ação desta sexta-feira mobilizou:
- 5 Promotores de Justiça
- 26 agentes do GAECO
- 2 auditores da CGU
- 15 policiais civis
As investigações continuam sob sigilo, e novas fases da operação não estão descartadas. O Ministério Público reforça que o foco é desarticular completamente o esquema criminoso e garantir a reparação dos danos causados às vítimas.
