O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (4) todos os decretos que tratam de alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão abrange tanto os atos editados pelo governo federal quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubava as medidas do Executivo.
Na decisão, Moraes destacou que o embate entre os poderes Legislativo e Executivo em torno do tema tem gerado uma situação de instabilidade e afronta ao princípio constitucional que estabelece a harmonia entre os Poderes. Segundo ele, a disputa institucional não pode comprometer a governabilidade nem gerar insegurança jurídica.
Como alternativa, o ministro decidiu suspender temporariamente a validade de todos os decretos e convocou uma audiência de conciliação entre as partes. O encontro está agendado para o dia 15 de julho, às 15h, na sede do STF. Representantes do governo federal e do Congresso Nacional foram chamados para discutir uma solução consensual para a questão.
A medida busca impedir uma escalada na crise entre Planalto e Congresso, que já vinha se agravando nas últimas semanas após a tentativa do governo de alterar as alíquotas do IOF como forma de recompor receitas. O Legislativo, por sua vez, reagiu rapidamente derrubando os decretos, o que resultou na judicialização do tema.
Nos bastidores, a expectativa é de que a audiência possa abrir caminho para um acordo, evitando que a disputa institucional se prolongue. A suspensão dos decretos permanecerá em vigor até que o Supremo tome uma decisão definitiva sobre o caso.
Essa não é a primeira vez que Alexandre de Moraes atua em temas ligados ao IOF. O ministro já havia sido sorteado como relator de uma ação que contestava a decisão do Congresso de derrubar um decreto presidencial sobre o imposto.
Agora, a atenção se volta para o dia 15, quando a reunião no STF poderá definir os rumos desse impasse tributário e político.
