A 4ª Vara Criminal de João Pessoa emitiu, nesta quinta-feira (27), um despacho determinando a transferência imediata do médico Fernando Cunha Lima para uma unidade prisional na Paraíba. A decisão, assinada pelo juiz Rodrigo Lima, estabelece que o réu seja recambiado com máxima urgência.
No documento, o magistrado determina:
“Oficie-se à GESIPE – Gerência Executiva do Sistema Penitenciário – para que providencie, com a máxima urgência, o recambiamento do réu para o Estado da Paraíba, adotando-se todas as medidas de segurança necessárias, a fim de apresentá-lo ao juízo da VEP para as devidas providências, inclusive para definição da unidade prisional de destino. O cartório deverá intimar o Assistente de Acusação para que, no prazo de cinco dias, apresente suas alegações finais. Findo esse prazo, a defesa terá igual período para se manifestar. Após essa etapa, os autos seguirão para decisão final.”
Fernando Cunha Lima foi preso há três semanas e atualmente cumpre medida cautelar no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), em Abreu e Lima, Pernambuco.
Na semana passada, o juiz Luiz Eduardo Souto já havia negado um pedido de prisão domiciliar e determinado a transferência do médico para a Paraíba. Agora, a Justiça reforça a necessidade de que o processo seja concluído com a realocação do acusado.
A decisão aguarda cumprimento pelos órgãos responsáveis.
