A ausência do banqueiro Daniel Vorcaro na CPMI do INSS reacendeu o embate entre Congresso e Judiciário e ampliou a tensão política em torno das investigações que miram contratos e operações envolvendo o sistema previdenciário brasileiro. O depoimento estava previsto para o dia 23 de fevereiro, no Senado Federal, mas acabou não ocorrendo após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus desobrigando o investigado de comparecer presencialmente à comissão.
A CPMI do INSS foi instalada com o objetivo de apurar suspeitas de irregularidades em contratos, repasses e possíveis favorecimentos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social. Parlamentares da oposição defendem que a comissão pode revelar um esquema de influência indevida sobre decisões administrativas e financeiras. Já integrantes da base governista afirmam que é preciso cautela para evitar prejulgamentos.
Decisão judicial e fundamento legal
Na decisão, Mendonça entendeu que, por figurar como investigado, Vorcaro não poderia ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, resguardando o direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação. O entendimento segue precedentes do próprio STF sobre os limites das comissões parlamentares de inquérito.
Embora a convocação tenha sido formalmente aprovada pela comissão, a decisão transformou o comparecimento em facultativo. Na prática, isso esvaziou uma das oitivas mais aguardadas da CPMI.
Repercussão política
A medida provocou reação imediata no Congresso. Parlamentares classificaram a ausência como “um duro golpe” na condução dos trabalhos e criticaram o que consideram interferência excessiva do Judiciário em uma investigação de natureza parlamentar. Outros defenderam que a decisão preserva garantias fundamentais e evita constrangimento ilegal.
Nos bastidores, a frustração foi ainda maior porque o depoimento era considerado estratégico para esclarecer supostas conexões financeiras e administrativas sob análise da comissão. A sessão acabou sendo ocupada por outra testemunha, mas o foco político permaneceu na ausência do banqueiro.
Suspeitas e narrativa pública
A desobrigação judicial também alimentou especulações nas redes sociais e em círculos políticos. Para críticos da decisão, o não comparecimento reforça a necessidade de aprofundamento das investigações. Para defensores, a reação negativa revela um ambiente de pressão que poderia comprometer o devido processo legal.
