O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar ainda em maio um projeto de lei com o objetivo de revisar as penas aplicadas aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023. A proposta surge como uma alternativa ao PL da Anistia, em tramitação na Câmara, e busca garantir uma análise mais individualizada das condenações.
A iniciativa tem como base a necessidade de adequar a legislação atual, que tem servido de fundamento para as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) – alvo de questionamentos por parte de parlamentares de centro e direita. Consultores legislativos analisam possíveis ajustes na Lei do Estado Democrático de Direito e em dispositivos do Código Penal.
Líderes do Congresso, incluindo Alcolumbre e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concordam que os crimes cometidos naquela data não podem ficar impunes. No entanto, defendem que as punições devem ser proporcionais aos atos praticados por cada indivíduo.
Como uma nova lei só pode retroagir em benefício do réu, o texto, se aprovado, impactaria apenas os casos de infratores que cometeram crimes menos graves e já foram condenados pelo STF.
A proposta em estudo pode esvaziar o PL da Anistia, apoiado por deputados bolsonaristas, mas que enfrenta resistências no governo, no STF e entre as lideranças do Congresso. Seus defensores argumentam que a medida aprimoraria o marco legal das condenações sem gerar um desgaste institucional entre os Poderes, uma preocupação expressa por Alcolumbre e Lira.
