O governo federal instituiu a Medida Provisória (MP) nº 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo — uma nova política pública destinada a ampliar o acesso ao gás de cozinha (GLP) para as famílias de baixa renda em todo o Brasil.
Como o programa funciona
O Gás do Povo substitui o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros e passa a oferecer gratuitamente a recarga do botijão de gás de 13 kg para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo (atualmente R$ 759).
O benefício será concedido diretamente no momento da retirada do botijão nas revendas credenciadas ao programa. O objetivo é reduzir a pobreza energética, garantindo que mais pessoas tenham acesso seguro ao gás de cozinha e evitando o uso de alternativas menos seguras, como lenha ou carvão, que podem afetar a saúde e a qualidade de vida.
Além da modalidade de retirada gratuita do botijão, o texto da MP também prevê incentivos a soluções de baixo carbono para cozinhar, como sistemas de biodigestores para famílias em áreas rurais, além de apoio a cozinhas solidárias e comunitárias.
O programa tem potencial para beneficiar cerca de 15,5 milhões de famílias (aproximadamente 50 milhões de pessoas) em todo o país, quase três vezes mais que o alcance do Auxílio Gás anterior.
Situação da votação no Congresso
Por se tratar de uma Medida Provisória, o Gás do Povo entrou em vigor assim que foi publicada, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para não perder validade — algo que deve ocorrer em até 120 dias após sua edição.
No início de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.313/2025 em sessão plenária, com ampla maioria de votos favoráveis.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal, onde ainda precisa ser analisado e votado. Caso os senadores façam alterações, o texto retornará para nova votação na Câmara. Se aprovada sem modificações ou com alterações que a Câmara concorde, a MP pode seguir para sanção presidencial e virar lei de forma definitiva.
A MP tem prazo de validade até 11 de fevereiro de 2026; se não for votada pelos parlamentares até essa data, deixará de valer e perderá os efeitos.
Quando o programa começa a atender as famílias
O governo estima que as primeiras famílias começaram a ser atendidas ainda antes da votação final, com fases iniciais do programa já em andamento em diversas capitais. A expectativa é de que o Gás do Povo esteja em pleno funcionamento até março de 2026, beneficiando milhões de domicílios.
