O Supremo Tribunal Federal comunicou oficialmente nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado das condenações de Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres no processo que apura a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022. Com o fim dos recursos ordinários, a decisão torna-se definitiva e permite que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determine o início do cumprimento das penas.
A comunicação encerra a fase processual da Ação Penal 2668, que investigou o suposto plano golpista que envolvia articulações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O núcleo do julgamento ocorreu em setembro, quando os três foram condenados por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Com o trânsito em julgado, as defesas dos condenados se movimentam. A equipe de Anderson Torres solicitou que ele cumpra a pena nas dependências da Polícia Federal ou no Batalhão de Aviação Operacional. Já a defesa de Jair Bolsonaro insiste na concessão de prisão domiciliar sob alegação de problemas de saúde. O ex-presidente permanece preso preventivamente na Superintendência da PF em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República considerou esgotadas as possibilidades de revisão do mérito da condenação. Técnicos do STF já informaram que eventuais embargos declaratórios interpostos pelas defesas não têm potencial para alterar o conteúdo substancial da decisão.
O trânsito em julgado representa um marco histórico na Justiça brasileira, consolidando o caráter definitivo das condenações de um ex-presidente e dois de seus principais aliados políticos por envolvimento em uma tentativa de ruptura institucional. A expectativa agora se volta para as decisões de Moraes sobre o início do cumprimento das penas e sobre os pedidos apresentados pelas defesas.
