O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender os efeitos do decreto municipal que havia anulado o concurso público da Prefeitura de Bayeux. Com a medida, o município está novamente autorizado a nomear e empossar os candidatos aprovados no certame.
A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho, que considerou irregular a forma como a gestão municipal tentou anular o concurso por meio do Decreto nº 531/2025. A Prefeitura havia justificado a anulação alegando falhas formais, ausência de curso de formação para alguns cargos e dúvidas sobre a autoridade responsável pela homologação do resultado final.
Segundo o magistrado, a anulação não observou princípios básicos da administração pública, como o contraditório e a ampla defesa, e acabou comprometendo a confiança dos candidatos que participaram do processo seletivo.
“Não se mostra razoável que um possível erro administrativo sirva de fundamento para aniquilar o esforço e a expectativa de milhares de candidatos”, destacou o desembargador.
Com a suspensão do decreto, as nomeações e posses já realizadas permanecem válidas, e o município pode retomar o cronograma de chamadas dos demais aprovados.
A decisão representa uma vitória para os concursados que aguardavam a posse e reforça o entendimento de que eventuais falhas administrativas não podem justificar a anulação total de um concurso público sem a devida apuração.
Ainda cabe recurso, mas, por enquanto, o concurso da Prefeitura de Bayeux segue válido e em vigor.
