A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba defendeu a manutenção da decisão que cassou o mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Segundo investigações da Polícia Federal, o grupo político do gestor teria montado um esquema de distribuição de cargos, entrega de cestas básicas, repasse de dinheiro em espécie e via PIX, além de promessas de empregos em órgãos públicos e empresas terceirizadas, em troca de apoio eleitoral. Cópias de títulos de eleitor e material de campanha foram apreendidos durante a operação.
A Justiça Eleitoral considerou comprovadas as irregularidades e determinou a cassação dos mandatos de André Coutinho e do aliado Vitor Hugo. Ambos também foram declarados inelegíveis. Já a vice-prefeita Camila Holanda foi absolvida da acusação por falta de provas de envolvimento direto nas práticas denunciadas.
O entendimento da Procuradoria é de que o uso da máquina pública, associado à compra de votos, comprometeu a legitimidade do pleito, reforçando a necessidade de manter a decisão de primeira instância.
O processo segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, mas pode ter novos desdobramentos caso haja recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
