Decisão do TJDFT reconhece danos morais coletivos e impõe multa de R$ 150 mil por insinuação feita em live durante a campanha de 2022
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quarta-feira (24) pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A punição decorre de uma declaração feita por ele em 2022, durante uma transmissão ao vivo, em que sugeriu ter presenciado adolescentes venezuelanas “se arrumando para ganhar a vida” e afirmou que “pintou um clima”.
A fala, amplamente criticada à época por órgãos de proteção à infância e juventude, foi considerada pela Justiça como ofensiva à dignidade de crianças e adolescentes, especialmente em situação de vulnerabilidade social e migratória.
O que Bolsonaro disse
Durante a live realizada em outubro de 2022, Bolsonaro relatou que havia visitado uma comunidade em Brasília onde moravam refugiados venezuelanos. Ao se referir a meninas de 14 e 15 anos, disse: “Pintou um clima”, insinuando que elas estariam se oferecendo para prostituição. A insinuação teve repercussão nacional e internacional, com denúncias de abuso simbólico, xenofobia e incentivo à objetificação sexual de menores.
Primeira decisão negou a indenização
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal, que havia pedido uma reparação de R$ 30 milhões. Em 2024, a 1ª Vara da Infância e da Juventude rejeitou o pedido. Na ocasião, o juiz afirmou que, embora a declaração fosse “infeliz”, ela não configurava um ilícito civil passível de indenização.
TJDFT reforma sentença
Ao julgar o recurso, a 5ª Turma do TJDFT foi unânime ao entender que houve sim violação grave dos direitos das adolescentes mencionadas, além da generalização ofensiva contra jovens migrantes. Segundo os desembargadores, a fala de Bolsonaro reforçou estereótipos sexuais, naturalizou a exploração e desumanizou meninas pobres.
Além do pagamento dos R$ 150 mil ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Justiça impôs restrições futuras à atuação do ex-presidente:
- Está proibido de utilizar imagem de crianças e adolescentes em conteúdos públicos sem autorização prévia;
- Deve abster-se de gestos ou falas que incentivem atitudes violentas por menores;
- Não poderá fazer associações de conotação sexual a situações envolvendo crianças e adolescentes;
- Cada descumprimento resultará em multa de R$ 10 mil.
Defesa pode recorrer
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, o ex-presidente não se pronunciou oficialmente sobre a condenação.
Repercussão
A condenação foi comemorada por entidades de proteção à infância e juventude, que desde 2022 vinham denunciando a fala como criminosa. O Ministério Público destacou que a decisão “reconhece o dever do poder público e de figuras públicas de proteger a imagem, integridade e dignidade de crianças e adolescentes em qualquer circunstância”.
Embora não se trate de uma condenação criminal, o impacto político e simbólico é significativo: é a primeira vez que a Justiça reconhece, em segunda instância, que uma fala de Bolsonaro violou gravemente os direitos de menores.
