Relatório americano aponta práticas desleais, pirataria e desrespeito à propriedade intelectual como obstáculos ao comércio com o Brasil; investigação pode levar a sanções
O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial contra o Brasil alegando práticas que considera desleais em áreas estratégicas como comércio digital, proteção à propriedade intelectual e concorrência. A apuração foi aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana — a mesma usada anteriormente em disputas com a China — e poderá resultar em retaliações tarifárias.
Entre os pontos que mais chamaram atenção dos representantes americanos está o sistema de pagamentos Pix, apontado como uma ferramenta estatal que interfere de forma injusta na concorrência. Segundo os americanos, ao ser desenvolvido e operado pelo Banco Central, o Pix favorece empresas locais em detrimento de companhias internacionais, especialmente do setor financeiro e de tecnologia.
Outro destaque do relatório foi a menção direta à rua 25 de Março, em São Paulo, conhecida por seu comércio popular. O local foi citado como símbolo da impunidade em relação à pirataria no Brasil. As autoridades dos EUA afirmam que há ali ampla venda de produtos falsificados, como eletrônicos, roupas e até serviços ilegais de streaming, sem que haja ações eficazes por parte do Estado brasileiro para coibir essas práticas. A ausência de punições duradouras é vista como um entrave ao comércio justo e ao respeito à propriedade intelectual.
A investigação também questiona barreiras tarifárias e regulatórias que dificultam o acesso de empresas americanas ao mercado brasileiro, como no setor de etanol. Além disso, o relatório menciona preocupações relacionadas a corrupção e desmatamento, citando esses fatores como riscos à segurança jurídica e à previsibilidade dos negócios no país.
O Brasil terá até o dia 18 de agosto para apresentar sua defesa por escrito, e uma audiência pública está marcada para o dia 3 de setembro, em Washington. O desfecho dessa apuração pode resultar em sanções comerciais, como o aumento de tarifas de importação para produtos brasileiros — medida já antecipada pelo atual governo americano, que anunciou a intenção de impor um “tarifaço” de até 50% sobre itens brasileiros a partir de 1º de agosto, caso não haja progresso nas negociações.
A investigação é vista com preocupação por analistas e empresários, pois pode agravar a relação bilateral e criar obstáculos adicionais ao comércio exterior do Brasil. O histórico de processos conduzidos sob a Seção 301 mostra que retaliações baseadas nesse dispositivo costumam ser de longo prazo e difíceis de reverter.
Agora, o Brasil corre contra o tempo para demonstrar que está comprometido com a melhoria de seus mecanismos de proteção à propriedade intelectual e com a remoção de práticas que possam ser vistas como discriminatórias no comércio internacional.
