O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente alvo de uma intimação judicial nos Estados Unidos. A notificação partiu de um tribunal da Flórida, onde ele terá um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa em um processo que questiona suas decisões envolvendo redes sociais e bloqueio de perfis.
A ação foi movida pelas empresas Trump Media e Rumble, que acusam Moraes de violar garantias constitucionais norte-americanas, em especial o direito à liberdade de expressão, assegurado pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Segundo as empresas, ordens judiciais brasileiras que resultaram na suspensão de contas de influenciadores e na restrição de acesso a plataformas ferem normas legais dos Estados Unidos.
O ministro é acusado de ter promovido censura, após determinar o bloqueio de perfis ligados a apoiadores de movimentos extremistas e de suposta disseminação de notícias falsas. Os advogados das empresas alegam que a medida impactou não apenas o Brasil, mas também usuários que acessam as plataformas em solo americano.
A nova intimação ocorre após um episódio anterior, em que o mesmo tribunal havia tentado notificá-lo, ainda sem sucesso. Se não houver resposta dentro do prazo estabelecido, o processo poderá avançar com julgamento à revelia, considerando apenas as alegações das partes que moveram a ação.
O caso amplia o debate sobre os limites da jurisdição internacional e provoca discussões sobre a soberania nacional frente a decisões tomadas fora do território brasileiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não confirmou o recebimento formal da intimação.
O episódio também tem potencial de gerar repercussões diplomáticas, especialmente diante de um cenário político em que o controle das redes sociais e a liberdade de expressão seguem no centro das atenções globais.
