STF decide: redes sociais poderão ser responsabilizadas por conteúdo ilegal publicado por usuários
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as plataformas digitais podem ser civilmente responsabilizadas por conteúdos considerados ilegais postados por usuários, mesmo sem a necessidade de decisão judicial prévia. A medida, aprovada por 8 votos a 3, representa uma mudança significativa no entendimento jurídico sobre a responsabilidade das redes sociais no […]
